FIES - APRESENTAÇÃO
O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.
LEI E PORTARIAS
- Lei nº 10.260 / 2001
- Portaria Normativa nº 15/2011
- Portaria Normativa nº 2 / 2012
- Portaria Normativa Nº 16, de 1 de Setembro de 2017
- Portaria Normativa n° 25, de 28 de Dezembro de 2017
- Portaria n° 43, de 22 De Janeiro de 2018
- Portaria n ° 124, de 16 De Fevereiro de 2018
- Portaria n ° 209, de 7 de Março de 2018
- Portaria n°35, 21 de janeiro de 2021
- Circular Nº 895, de 15 de Abril de 2020
- Resolução n° 2, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 3, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 4, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 5, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 6, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 8, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 9, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 10, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução n° 11, de 13 de Dezembro de 2017
- Resolução Nº 33, de 18 de Dezembro de 2019
- Resolução Nº 34, de 18 de Dezembro de 2019
- Resolução Nº 35, de 18 de Dezembro de 2019
- Resolução Nº 36, de 18 de Dezembro de 2019
- Resolução Nº 37, de 18 de Dezembro de 2019
- Portaria N° 638, de 5 de Julho de 2018
- Portaria Nº 535, de 12 de Junho de 2020
- Portaria Nº 839, de 22 de Outubro de 2021
- Medida Provisória Nº 1.090, de 30 de Dezembro de 2021
- Resolução Nº 47, de 30 de Dezembro de 2021
- Resolução Nº 50, de 21 de Julho de 2022
- Resolução Nº 51, de 21 de Julho de 2022
- Resolução Nº 52, de 22 de Dezembro de 2022
- Resolução N° 58, de 8 de Fevereiro de 2024
- Portaria Nº 167, de 1º de Março de 2024
FIES - PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2024
FIES - PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2023
Dúvidas e informações sobre o FIES:
Central de Atendimento: 0800 616161
Portal do estudante: http://sisfiesportal.mec.gov.br/
Portal do MEC: http://www.mec.gov.br/
Portal do FNDE: http://www.fnde.gov.br/